LEGENDA:

K1 - Coeficiente que traduz a influência do uso e tipologia, e localização em áreas geográficas diferenciadas.

K2 - Coeficiente que traduz a influência das infraestruturas públicas existentes e em funcionamento.

K3 - Coeficiente que traduz a influência do plano plurianual e das áreas correspondentes aos solos urbanizados ou cuja urbanização seja possível programar, e tem por base a relação entre as taxas cobradas e o investimento realizado em infraestruturas gerais.

S - Representa a superfície total de pavimentos de construção destinados ou não a habitação, excluindo as áreas referentes a terraços abertos, alpendres, varandas e galerias exteriores; arrecadações e arrumos em edifícios de utilização coletiva quando esses espaços se encontrem afetos às frações de uso habitacional ou de serviços; garagens e lugares de garagem incluindo as suas circulações internas quando integradas em edifícios de utilização coletiva.

V - Valor para efeitos de cálculo correspondente ao custo do metro quadrado de construção na área do município, decorrente do preço da construção fixado na portaria anualmente publicada para habitação a custos controlados para as diversas zonas do País, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, fixado anualmente por portaria.

Plano Plurianual - Valor total do investimento municipal na execução, manutenção e reforço das infraestruturas gerais.

Ω - Área do Município, classificada como espaço urbano, urbanizável e urbanizável a reestruturar de acordo com o PDM.